O presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. O texto não foi divulgado e ainda não está publicado no “Diário Oficial da União”. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando-as os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

No século XIX, fazendeiros contratavam “Preceptoras”. Eram pessoas, normalmente mulheres, bem educadas e cultas, incumbidas da educação e instrução de uma criança ou de um adolescente.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores tenham “acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”. Assim, deixar de matricular crianças na escola poderia ser interpretado como abandono intelectual.

Agora, a medida provisória traz, segundo o governo, “os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possibilidade de avaliação”.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), estima que sejam 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes terão acesso a este tipo de ensino. 

Confira os principais pontos:

• Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar.
• Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação.
• O MEC fará análise e aprovação do cadastro.
• Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada.
• Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem.
• Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade.
• É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais.
• Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante

O que acha dos próprios pais educarem seus filhos?

Em breve, tudo indica que os pais poderão ter essa opção.

Sugiro também que você assista ao filme “Capitão Fantástico”. É a história de uma família educada por seus pais. Você vai adorar!

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